| Projeto: |
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PL 589 17/09/2003 (ver documento) |
| Processo: |
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01-589/2003
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0589-2003 |
| Promulgação: |
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LEI 13.962 de 29/04/2005 (ver documento) |
| Promovente: |
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Toninho Paiva |
| Ementa: |
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"DENOMINA PRAÇA MARIA DA PENHA GONÇALVES DA SILVA O ESPAÇO LIVRE SEM DENOMINAÇÃO SITUADO NO DISTRITO DO PARQUE DO CARMO." |
| Assunto: |
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DAITAS ( RUA ) / DENOMINACAO / FAZENDA NOSSA SENHORA DO CARMO / KLEBER AFONSO ( RUA ) / LOGRADOURO PUBLICO / MARIA DA PENHA GONCALVES DA SILVA ( PRACA ) / PARQUE DO CARMO ( DISTRITO ) / PRACA PUBLICA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0088-2004
ver documento Urb0762-2004
ver documento Educ0923-2004
ver documento Fin0077-2005
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 17/09/2003 | Encaminhado em 26/09/2003 | | CCJ | Recebido em 26/09/2003 | Encaminhado em 22/10/2003 | | LEG3 | Recebido em 23/10/2003 | Encaminhado em 04/11/2003 | | CCJ | Recebido em 04/11/2003 | Encaminhado em 20/04/2004 | | URB | Recebido em 20/04/2004 | Encaminhado em 13/09/2004 | | EDUC | Recebido em 13/09/2004 | Encaminhado em 22/11/2004 | | FIN | Recebido em 24/11/2004 | Encaminhado em 06/01/2005 | | ARQUIVO | Recebido em 11/01/2005 | Encaminhado em 25/02/2005 | | SGP2 | Recebido em 07/03/2005 | Encaminhado em 07/03/2005 | | FIN | Recebido em 08/03/2005 | Encaminhado em 06/04/2005 | | SGP23 | Recebido em 06/04/2005 | Encaminhado em 03/05/2005 | | ARQUIVO | Recebido em 03/05/2005 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 01/04/2005
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 621/2003 de 28/10/2003 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 02/12/2003 atraves do(a) OF ATL 750/03, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 765/2003
Oficio CMSP 1508/2005 de 19/04/2005 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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29/04/2005. Motivo: PROMULGADO |